Termos e Condições
Termos de Serviço
ANTES DE SE ASSOCIAR AO SITE, LEIA CUIDADOSAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SERVIÇO.
Ao efetuar o registro, o USUÁRIO DECLARA QUE LEU E ACEITOU INTEGRALMENTE, SEM RESERVAS, ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, que estabelecem as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela KAESKI LTDA. A Kaeski fornece uma plataforma virtual que intermedia a venda de produtos e serviços de diversos empreendedores, permitindo que os visitantes escolham livremente as lojas nas quais desejam adquirir bens e serviços.
Com a efetivação do cadastro, o USUÁRIO DECLARA SER MAIOR DE IDADE, EMANCIPADO, OU ESTAR REPRESENTADO POR PESSOA CAPAZ, E QUE AMBOS GOZAM DE PLENA CAPACIDADE CIVIL E PENAL.
Qualquer pessoa que pretenda utilizar os serviços da Kaeski deverá aceitar estes Termos de Uso, assim como todas as demais políticas e princípios que os regem. A ACEITAÇÃO DOS TERMOS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E SEUS SERVIÇOS.
O USUÁRIO deve ler, certificar-se de que entendeu e aceitar todas as condições estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos que a ele se referem, antes de seu cadastro.
OBJETO
1.1 Os serviços objeto deste Termo consistem em disponibilizar aos USUÁRIOS um conjunto de lojas e vendedores previamente cadastrados que utilizam a plataforma da Kaeski para oferecer produtos e serviços.
1.2 O USUÁRIO é responsável pelo preenchimento correto de seus dados pessoais, assegurando que seu cadastramento não cause prejuízos ou constrangimentos a terceiros.
1.3 Após navegar na plataforma, o USUÁRIO poderá adquirir produtos e serviços mediante a aceitação dos termos aqui especificados e pagamento das remunerações estabelecidas para cada compra, sujeitando-se aos prazos definidos pelo vendedor.
1.4 O prazo de entrega dos produtos e/ou serviços será aquele acordado com a loja vendedora no momento da compra.
1.5 A aquisição e entrega do produto ou serviço ocorrerão conforme as seguintes etapas:
a) Publicação da Oferta: A oferta será publicada na plataforma da Kaeski e permanecerá disponível durante o prazo estipulado pelo vendedor.
b) A Kaeski não garante a disponibilidade dos produtos ou serviços, e não se responsabiliza por eventuais imprecisões ou falta de estoque do produto escolhido pelo USUÁRIO.
c) Escolha do Produto ou Serviço: O USUÁRIO pode adquirir um produto ou serviço livremente junto à loja virtual.
d) Entrega dos Produtos e/ou Serviços: O USUÁRIO declara que qualquer produto ou serviço adquirido é de responsabilidade exclusiva da loja virtual, que responde pela entrega, qualidade, quantidade, estado e legitimidade do que oferece.
CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE NO SITE
2.1 Os serviços da Kaeski estão disponíveis apenas para pessoas que possuam capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, portanto, pessoas sem essa capacidade, como menores de idade.
2.2 Não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro como USUÁRIO consumidor, exceto para aqueles que também possuam uma loja virtual. Caso a Kaeski identifique cadastros duplicados, inabilitará todos os cadastros.
CADASTRO
3.1 O cadastramento será confirmado apenas se todos os campos forem preenchidos. O USUÁRIO deve fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras, e compromete-se a atualizar seus dados sempre que necessário.
3.2 A Kaeski não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos pelos USUÁRIOS, que garantem a veracidade das informações.
3.3 A Kaeski se reserva o direito de utilizar meios válidos para identificar seus USUÁRIOS, podendo solicitar dados adicionais e documentos.
3.4 Caso sejam detectados dados incorretos ou inverídicos, a Kaeski poderá bloquear o USUÁRIO para a aquisição de produtos ou serviços, ou suspender/cancelar seu cadastro.
3.5 Em caso de sanções, todas as escolhas realizadas serão automaticamente canceladas, não cabendo ao USUÁRIO qualquer indenização.
3.6 O USUÁRIO acessará sua conta através de nome de usuário e senha, e é responsável por não divulgar essas informações.
3.7 O USUÁRIO deve notificar a Kaeski imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
3.8 A cessão, venda ou aluguel da conta é proibida, podendo resultar em cancelamento.
3.9 O USUÁRIO concorda em receber comunicações por e-mail, WhatsApp ou SMS sobre produtos e serviços da plataforma, podendo solicitar o cancelamento a qualquer momento.
PAGAMENTO
4.1 Os pagamentos realizados poderão ser geridos por empresas terceirizadas, responsáveis pela gestão de pagamentos.
4.2 A Kaeski não intervirá nos resultados da relação do USUÁRIO com a empresa responsável pela gestão de pagamentos.
4.3 A Kaeski não pode garantir que os serviços prestados pela empresa responsável funcionem sem erros ou interrupções.
4.4 A Kaeski não será responsável pela disponibilidade dos serviços prestados pela empresa de gestão de pagamentos.
MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO
5.1 A Kaeski poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso, visando o aprimoramento dos serviços. O novo Termo entrará em vigor a partir de sua publicação na plataforma. O USUÁRIO deve comunicar-se caso não concorde, podendo o vínculo contratual ser encerrado.
5.2 As alterações não vigorarão em relação às compras já iniciadas.
PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
6.1 A Kaeski tomará medidas para manter a confidencialidade e segurança das informações, mas não se responsabiliza por eventuais violações por terceiros.
6.2 A Kaeski poderá compartilhar informações sobre USUÁRIOS com parceiros, conforme necessário para a prestação dos serviços.
6.3 Para dúvidas sobre proteção de dados, o USUÁRIO pode contatar suporte@kaeski.com.
OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
7.1 Os USUÁRIOS devem realizar seu cadastro, escolher produtos e serviços, e efetuar os pagamentos correspondentes.
7.2 Após o registro, o USUÁRIO assume o compromisso de colaborar para o bom funcionamento da plataforma.
7.3 A Kaeski não se responsabiliza por obrigações tributárias relacionadas às atividades dos USUÁRIOS.
VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS
8.1 É proibida a utilização de dispositivos ou softwares que interfiram nas operações da Kaeski. Qualquer violação poderá resultar em ações legais.
SANÇÕES
9.1 A Kaeski pode advertir, suspender ou cancelar a conta do USUÁRIO em caso de descumprimento das normas.
RESPONSABILIDADES
10.1 A Kaeski não é proprietária dos produtos e serviços oferecidos pelos parceiros, não se responsabilizando pela entrega ou uso.
10.2 A Kaeski não se responsabiliza pela veracidade dos dados pessoais dos USUÁRIOS.
10.3 O USUÁRIO reconhece que a escolha dos produtos é feita por sua conta e risco.
10.4 A Kaeski recomenda cautela em todas as transações realizadas.
10.5 A Kaeski não garante a continuidade dos serviços devido à dependência de terceiros.